PARECER CONJUNTO E CIRCUNSTANCIADO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PARECER N° 079/2019

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 065/2019

REQUERENTE: Comissão de Constituição e Justiça

EMENTA: “Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica”.

PARECER

As Comissões de Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finanças analisaram o Projeto de Lei nº 065/2019, em caráter de urgência, durante suspensão da reunião ordinária realizada nesta terça-feira, dia 13/08/2019. 

Após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência destas comissões, bem como, quanto à tramitação da proposição.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Executivo.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 14 de agosto de 2019.

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente da CCJ

Vereador CLOVIS WERB

Relator da CCJ

Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA

Secretário da CCJ

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

Presidente da COF

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Relator da COF

Vereador GILMAR PEREIRA DA SILVA

Secretário da COF