COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 099/2019

MATÉRIA: EMENDA 026/2019

EMENTA: “Emenda modificativa ao Artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo de nº 027/2019”.

PARECER

O vereador proponente, através da EMENDA 027/2019, manifestou em sua mensagem apresentativa que deseja modificar “o Artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo de nº 027/2019”.

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da Emenda.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 10 de outubro de 2019.

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente

Vereador CLOVIS WERB

Relator

Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA

Secretário