Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores Guto Scherer, Carlos Karloh, Dirceu Linden Junior, Carlinhos Michaelsen, Juliano Muller de Oliveira, Gilmar Pereira da Silva e João Batista Lopes dos Santos vem por meio deste propor MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA INICIAL DE REFORMAS APRESENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO MAGISTÉRIO, composto da seguinte redação:

MOÇÃO DE REPÚDIO

            A presente Moção de Repúdio à proposta inicial de reformas apresentada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Magistério tem o intuito de demonstrar a discordância desta Casa Legislativa, representante democrática da população de Igrejinha, com as significativas perdas previstas no pacote de reformas citado, dificultando ainda mais o interesse, a motivação e a viabilidade dos professores para exercer com êxito a profissão escolhida. Justificamos esta posição pelos seguintes itens:

• A baixa remuneração atual do salário-base dos professores da Rede Pública Estadual, em contraste com as dificuldades e perda da valorização da profissão ao longo das últimas décadas – o Rio Grande do Sul tem um dos piores salários-base do Brasil;
• O fato de, ainda, não ocorrer o pagamento do piso salarial dos professores, previsto por Lei Federal, e que de acordo com esta proposta, será pago mediante contabilização de benefícios e direitos agregados à remuneração, provocando congelamentos na renda real de diversos profissionais por muitos anos;
• A previsão de cobrança/aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores, incluindo aposentados, através da previsão de cobrança para quem recebe acima de um salário mínimo;
• O risco eminente de perda de qualidade no ensino e piora nos índices educacionais do Rio Grande do Sul - que já não está satisfatório em grande parte do estado - causado pelo desinteresse de pessoas qualificadas pela profissão;
• A ausência de um plano real de recuperação da qualidade do processo de ensino-aprendizagem na Rede Pública Estadual, já que não existe um projeto concreto de transformação e modernização de métodos, uso de tecnologias e incentivo à liderança, ao empreendedorismo e inovação, desenvolvimento sustentável, dentre outros, como política estadual de educação.

Em contraponto, convém destacar, aqui, que entendemos e nos solidarizamos com a crise financeira que o Estado do Rio Grande do Sul tem enfrentado nos últimos anos, levando ao parcelamento de salários e de pagamento de fornecedores, inclusive de áreas essenciais – como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura -, fruto das irresponsabilidades fiscais e gastos acima da arrecadação, em governos irracionais e populistas, que causaram, como consequência, a inviabilidade financeira do Executivo Estadual. É válido salientar que, ainda, são necessárias outras medidas de reestruturação estatal, que permitam um estado mais enxuto e focado nas áreas essenciais, dentre as quais, a própria educação. Não é possível admitir que tenhamos, ainda, um estado tão volumoso, mantendo estatais com prejuízos milionários e com servidores de salários gigantescos nos três Poderes – muitos, acima do teto federal -, regados de diversos benefícios, enquanto, na outra ponta desta estrutura, tenhamos servidores de salários bem menores, dentre os quais, professores e brigadianos, com seus vencimentos parcelados, mês a mês, como preço a ser pago para a manutenção desta estrutura, e ainda correndo o risco de perderem diversos direitos, que, em primeira análise, praticamente ridicularizariam a profissão.

Por fim, encerramos este documento frisando que entendemos e defendemos modificações na estrutura geral dos servidores do estado, porém, estes não podem atingir com tantas perdas uma área tão importante e fundamental para o desenvolvimento do Estado, como a do Magistério Estadual. Contamos com a compreensão do Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, bem como dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, e solicitamos que façam uma reflexão e análise profunda, encontrando os melhores e mais justos meios para efetuar essa reestruturação do funcionalismo público estadual.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos lideres de bancada daquela Casa Legislativa e aos gabinetes de todos os deputados estaduais gaúchos.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

Igrejinha/RS, 21 de novembro de 2019