Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores GUTO SCHERER, DIRCEU LINDEN JUNIOR E CARLINHOS MICHAELSEN, requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE REPUDIO a proposta de reforma estrutural, que está sendo apresentada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Governador Eduardo Leite.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que os agentes da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sempre cumpriram com as suas atribuições profissionais e em muitas vezes, além destas;

CONSIDERANDO que diariamente, os referidos agentes saem de casa sem a certeza de retornarem ao seio de suas respectivas famílias, em decorrência do alto índice de criminalidade no Estado;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, hoje na Gestão do Governador Eduardo Leite, está propondo uma "Reforma Estrutural" junto ao funcionalismo gaúcho, vindo a atingir  diretamente os Agentes da Segurança Pública, Ativos, Inativos e Pensionista, no que diz respeito aos direitos conquistados, propondo redução salarial, aumento de alíquota dos aposentados, fim da paridade e integralidade e fim das promoções periódicas;

CONSIDERANDO que desta forma, o Governo do Estado do RS estará atacando diretamente os Servidores Públicos da Segurança Pública e ao invés de estimular o aumento do efetivo, terá o efeito contrário, afastando-os desta categorias, as quais são fundamentais na manutenção da ordem pública, assegurando o patrimônio público e privado e assegurando o direito de ir e vir dos cidadãos e cidadãs, inserido na Carta magna do nosso País.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Sr. Luis Augusto Lara, e para todos os líderes de bancadas da Assembleia do Estado.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.