Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores GUTO SCHERER, CARLINHOS MICHAELSEN E DIRCEU LINDEN JUNIOR requerem que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APELO em apoio à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 218/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e inclui na Constituição Federal “a criação de corpos de bombeiros municipais, através de convênio com bombeiros voluntários”, por entender que essa demanda é essencial para a continuidade do trabalho atualmente desenvolvido em nossa cidade pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Igrejinha. 

JUSTIFICATIVA: Atualmente o nosso município possui um dos corpos de bombeiros voluntários mais modernos e equipados do Rio Grande do Sul, fruto do engajamento de dezenas de voluntários e de parcerias com empresas, entidades e Poder Público. Isso possibilita uma atuação rápida e eficiente da corporação, o que seria impossível se dependêssemos apenas dos bombeiros militares, que existem em poucos municípios e possuem um quadro limitado de pessoal em atuação. Além disso, uma portaria do Corpo de Bombeiros Militar, publicada no final de 2019, prevê que apenas cidades com menos de 15 mil habitantes poderiam contar com bombeiros voluntários, o que impossibilitaria a atuação do CBVI em Igrejinha.

Diante desse cenário de instabilidade jurídica aos bombeiros voluntários e de notória necessidade pública da prestação de um serviço essencial de forma eficaz, entendemos que a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 218/2019 é imprescindível para os interesses de nosso município. 

Requeremos ainda, que, posteriormente a aprovação, a Moção seja encaminhada a cada um dos deputados da bancada gaúcha na Câmara Federal, para todos os lideres das bancadas do congresso Nacional e para os presidentes da Câmara e do Senado. 

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.