Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que realize a identificação eletrônica individual e definitiva implantada, através de microchip para uso animal nos cavalos e animais usados para transporte ou em carroças no município de igrejinha.

Justificativa: O principal benefício desta indicação é a identificação dos animais e seus donos.. A presente proposição mostra-se urgente diante das circunstâncias e formas como estão sendo abandonados e maltratados animais domésticos em nossa cidade. O projeto apresentado está fundamentado na necessidade de coibir tal prática e responsabilizar os proprietários que maltratam ou, por motivos diversos, abandonam seus animais. A implantação do microchip gera inúmeros benefícios, dentre os principais estão:

• Facilidade na identificação do animal (cada chip é único em sua numeração);
• Possibilidade de rastreamento nos órgão de cadastramento como Associações de Criadores, Órgão de Controle Sanitário Animal, Centro de Controle de Zoonoses dos municípios, etc;
• Em caso de ações judiciais ou em caso de roubo, torna a identificação mais eficaz;
  Não necessita manutenção
• Permite a contagem de animais cadastrados nos diversos órgãos;
• Responsabilidade do proprietário em caso de abandono (desde que seja obrigatória a chipagem pela posse consciente).

A implantação também garantirá maior controle populacional, de zoonoses e maior segurança para a população nos casos em que os animais são soltos intencionalmente ou que não estão devidamente acomodados em suas propriedades, podendo assim ocasionar acidentes.