Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores da Bancada do Progressistas que subscrevem, requerem que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, para que avaliem a possibilidade de repassar integralmente os valores do "fundão eleitoral" para ações de enfrentamento do novo coronavírus.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.

Em casos de emergência internacional, como a pandemia de covid-19, a destinação desses valores auxiliarão no enfrentamento da crise na saúde brasileira. Agora, mais do que nunca, é necessária a aplicação de todos os esforços possíveis no combate à doença.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Congresso Nacional, e à todos os Deputados e Senadores da bancada gaúcha no Congresso Nacional.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.