Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de adotar medidas emergenciais provisórias, que possam atender necessidades de transportadores escolares autônomos, durante o período da pandemia.

Justificativa: Desde o início do ano corrente, os transportadores autônomos trabalharam apenas 15 dias tendo suas atividades impactadas pela suspensão das aulas na rede municipal e alguns deles nem sequer receberam o auxílio emergencial federal. O município de Esteio, através de Lei Municipal (da qual segue cópia anexada), originada no Poder Executivo, autorizou o pagamento de auxílio financeiro emergencial a esta categoria, reconhecendo a importância da manutenção deste serviço para que estes empreendimentos possam manter-se existindo até a retomada das aulas, cumprindo a própria função de acesso universal à educação.