 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
||
| Igrejinha, 04 de Setembro de 2020. | ||
Excelentíssimo Senhor Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO 004 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2020, que altera a redação dos incisos I e II do Art. 103, que passam a ter a seguinte redação: Art. 103 ... I. 10% (dez por cento) da área líquida do desmembramento quando esta possuir mais de 3.000,00m² (três mil metros quadrados);(NR) II. 15% (quinze por cento) da área líquida do desmembramento quando esta for igual ou superior a 6.000,00m² (seis mil metros quadrados).(NR) |
||
|
Documento publicado digitalmente por USUáRIO NãO ENCONTRADO em 02/09/2020 às 15:24:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cb65f5bd561e699a87a6c849422906a1. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 26855. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
JULIANO MULLER DE OLIVEIRA:77950089091 em 04/09/2020 11:06:28 , DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR:00595707092 em 04/09/2020 11:07:37 , NEIMAR LUIZ PARREIRA:39061760020 em 04/09/2020 11:11:59 e