| EXPEDIENTE Nº 0008 | |
| Mensagem Nº 011 | |
OBJETO: "Mensagem Retificativa 011/21 ao PL 015/21, que Altera dispositivos nas Leis nº 5.016/2017 – PPA, 5.349/2020 – LDO e 5.364/2020 - LOA, que especifica." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 05 de Abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/04/2021 às 17:27:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2fd54381baf3f11b9864a7515431014f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 30492. |
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