Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador DOUGLASS RODRIGUES PERCOSKI, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de URGENTEMENTE aderir ao "Programa Saúde com Agente", através do chamamento público contido no Edital Nº 01, de 28 de abril de 2021, que tem como objetivo a oferta de Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico de Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, cujo prazo para que municípios se habilitem encerra em 1º de junho.

Justificativa: O Ministério da Saúde lançou, através da Portaria MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, o "Programa Saúde com Agente" destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

                    O Programa será executado de moto tripartite, ou seja, pela União (através do Ministério da Saúde), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios através da oferta de curso de formação que ocorrerão no biênio 2021-2022, por meio da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.  A adesão é facultativa, mas disporá de incentivo financeiro para sua implantação na rede Municipal.

                       Considerando a importância do papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que atua na promoção, proteção e prevenção da saúde, fazendo o acompanhamento da famílias da comunidade ao qual está inserido em suas residências, orientando sobre as maneiras de acesso ao SUS, além de realizar o mapeamento e cadastramento  dos dados sociais e demográficos da região, a participação do município é de suma importância, pois o "Programa Saúde com Agente" irá capacitar os ACS para realização de procedimentos tais como aferição de pressão arterial, medição de glicemia capilar, aferição de temperatura, entre outros, de modo que possibilitará a melhora dos indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Básica.  A habilitação do município para participar do Programa deve ser feita até o dia 1º de junho através do acesso (https://egestorab.saude.gov.br).