Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora CARINE MARTINI , infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Com amparo no artigo 190 do Regimento Interno, informe o Executivo se o quadro de agentes comunitários de saúde, que fazem jus a remuneração de difícil acesso, encontra-se preenchido, considerando as disposições da Lei Municipal 4.866/2016. Ainda indique, se houver, a relação contendo os nomes dos agentes comunitários de saúde que contemplam o benefício.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a Lei Municipal prevê auxilio de difícil acesso e reivindicação de não cumprimento do dispositivo.