Projeto de Lei do Legislativo N.º 022/2021 DE 20 de Julho de 2021
"Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer."
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr

Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 22/2021, que “Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer”.

Justificativa: O ato de brincar permite o autoconhecimento, gera resiliência, melhora a atenção, concentração e expressividade, incita a criatividade, desenvolve laços afetivos e melhora a saúde, dentre outros benefícios.  O Projeto visa à adaptação para crianças com deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. A instalação dos brinquedos adaptados nos locais auxiliará no desenvolvimento das crianças e na inclusão destas. Ainda deverão ser afixadas placas com a seguinte informação: "Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência", para facilitar o uso de crianças com deficiência. 

Documento publicado digitalmente por MAICON TAVARES em 19/07/2021 às 18:21:28.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 19/07/2021 18:21:45