Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

Os Vereadores DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR, DIANA NATALI SPOHR E NEIDI IONE ROOS ZENI, infra-firmados, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de melhorar e ampliar o atendimento do DISQUE 100 no município de Igrejinha ou disponibilizar um outro número para denúncias anônimas no município de Igrejinha. 

 JUSTIFICATIVA: Denunciar casos de violência, sejam eles domésticos, sexuais ou psicológicos, é importante para a proteção da vítima e também para mobilizar os órgãos públicos municipais, estaduais e federais para combater os diferentes tipos de violência. Além disso, faz refletir na elaboração de políticas públicas que garantam a proteção da sociedade civil e vítima e também faça que o violador assuma seu erro judicialmente.

O MP divulgou que o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, registrou em 2018 mais de 76 mil denúncias de violação contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 17 mil de violência sexual. Já no primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 42 mil denúncias, sendo 21,32% – pouco mais de 9 mil casos – voltadas à violência sexual desta população. Por fim, as denúncias também mostram que grande parte das violações acontecem dentro de casa, feitas pelo padrasto ou madrasta (39,46%) e pelo pai (18,45%) e que as vítimas têm, em maioria, entre 4 e 11 anos (42,07%).

Percebemos que se não fossem as denúncias registradas no Disque 100, muitas destas crianças e adolescentes continuariam sofrendo e sendo abusados sexualmente dentro do próprio lar. Este canal é muito importante para receber estas e outras denúncias, como violência a idosos e pessoas com deficiência, trabalho infantil, discriminação racial e sexual, dentre outros. Ocorre que muitos tem reclamado que o Disque 100 NÃO ESTÁ FUNCIONANDO em nosso município e isso é uma ocorrência muito grave, pois como demonstrado anteriormente, um número onde denúncias anônimas  de violência são feitas é extremamente importante e pode salvar milhares de vidas.