Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

Os Vereadores  DOUGLAS PERCOSKI e DIANA NATALI SPOHR, infrafirmados, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a seguinte possibilidade:

I- Que formalize, através de contrato firmado com empresa responsável pelo translado de pacientes a Porto Alegre, que os veículos responsáveis por realizar este serviço disponha de banheiro para uso dos pacientes e acompanhantes. 

II- Que a municipalidade disponibilize alguma forma de empenhar  recurso com finalidade de proporcionar alimentação para pacientes de baixa renda que precisem se deslocar a Porto Alegre para receber atendimento médico.

Justificativa:  Salvo raras exceções, os veículos que realizam o translado de pacientes a Porto Alegre não dispõe de banheiro, o que prejudica os usuários, em especial pacientes que fazem uso de medicações diuréticas.  Nesse sentido, solicitamos atenção ao Poder Executivo para que seja formalizado a necessidade de disposição de veículos com banheiro como clausula contratual na realização de licitação pra translado de pacientes.     

                         Ainda nesta temática, em especial neste contexto de retenção econômica em virtude da pandemia mundial, alguns desses munícipes que buscam atendimento médico em outra cidade não dispõem de recursos para custear sua alimentação e de seus acompanhantes. Nesse interim, sugerimos que seja desenvolvida política pública municipal com a finalidade de, mediante avaliação técnica junto a Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, disponibilizar recursos a fim de assegurar a estes usuários o direito de se alimentar.