Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR EDUARDO LEITE, PARA QUE SEJAM CHAMADOS TODOS OS APROVADOS NO CURSO PARA A BRIGADA MILITAR.    

O Curso Técnico de Segurança Pública – CTSP consiste em uma seleção interna para promover o Soldado a Sargento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, o processo de seleção aberto, nos termos do Edital n° 019/DE-Det/2021, tem como objetivo preencher as vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública/Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento Auxiliar de Policia Militar – Edição 2021.

Ocorre que, foram disponibilizadas 2.100 vagas, quando, na realidade, existem condições de todos os 4.238 aprovados serem chamados, conforme estudo anexo. Ressalta- se que a falta de perspectiva de carreira e os constantes ataques aos direitos dos militares estaduais impactam a saúde emocional desses indivíduos e vão de encontro à dignidade da pessoa humana, razão pela qual é necessária a ratificação do edital em comento, com o fim de aumentar o número de vagas à convocação por processo seletivo.

Sendo assim, requer-se, após ouvida a Casa e com a devida aprovação em Plenário, o envio da presente Moção ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública e Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Gabriel Souza; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Edegar Pretto; ao Ilustríssimo Senhor José Clemente da Silva Corrêa, Presidente Estadual da Associação Beneficente  Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF); ao Ilustríssimo Senhor Aparício Costa Santellano, Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTMB), ao Ilustríssimo Senhor Coronel Vanius Cesar, Comandante-Geral da Brigada Militar.