| EXPEDIENTE Nº 0029 | |
| Substitutivo Nº 005 | |
OBJETO: "Substitutivo 005 ao PLL 014/21, que Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra mulher pela rede municipal de ensino." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 21 de Setembro de 2021.
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