EXPEDIENTE Nº 0026
Substitutivo Nº 004

OBJETO: "Substitutivo 004 ao PLL 016/21, que Institui a Semana Municipal da Representatividade da Mulher e da Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 21 de Setembro de 2021.

   

   

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