Igrejinha, 07 de Março de 2022.
Indicação N.º 270/2022Proponente: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni

Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

   

A Vereadora NEIDI IONE ROOS ZENI, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar placas com o Art. 331 do Código Penal, nas escolas do Município.

JUSTIFICATIVA: A matéria em vigor é de importante atenção do município, pois, o Artigo 331 do Código Penal Brasileiro, trata sobre o desacato aos funcionários públicos. Assim, valorizando os funcionários públicos das escolas municipais.

   

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