Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE SEJA DERRUBADO O VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI N° 73/2021 (LEI PAULO GUSTAVO).

JUSTIFICATIVA

                  Considerando que antes da pandemia Covid-19 o setor cultural equivalia a 2,67% do PIB brasileiro e representava cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, cerca de 5,5 milhões de pessoas e que em 2020 o setor cultural perdeu cerca de 1 milhão de postos de trabalho, sendo um dos setores mais atingidos pela pandemia.

                  Considerando que a Lei Paulo Gustavo se trata de uma lei emergencial, não estando, portanto, sujeita ao Teto de Gastos;

                 Considerando que a Lei Aldir Blanc teve execução em 2020 e 2021, é de suma importância que a Lei Paulo Gustavo seja efetivada no ano de 2022, na tentativa de amenizar os impactos econômicos advindos da pandemia Covid-19 que são sentidos no setor cultural até o momento.

                 Solicitamos a Vossas Excelência que apreciem de forma negativa o Veto supracitado.

                 Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.