Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 030/2022, que  Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Igrejinha.

JUSTIFICATIVA: A educação é mola propulsora de mudanças subjetivas, sociais, políticas e econômicas necessárias para a construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário. Somente por meio de ações educativas que o ser humano pode se emancipar e, de modo recíproco, transformar-se a si mesmo e ser modificado pelos contextos relacionais em que está inserido. Portanto, fomentar melhorias no campo educacional deve ser premissa básica para aqueles que desejam e participam de um Estado Democrático de Direito. E uma das dimensões mais relevantes para uma educação de qualidade refere-se aos profissionais que contribuem para que o ensino seja democratizado, alcançando a todos e a todas, numa perspectiva igualitária. Os profissionais da educação são protagonistas no processo de luta por uma sociedade que tenha seus direitos à educação garantidos. Crianças, jovens, adultos, pessoas idosas de qualquer região do país têm na escola o ambiente fértil para o efetivo exercício da cidadania. Sem educação e respeito aos profissionais que a planejam e a executam no dia a dia, o futuro da nação está comprometido. Nosso município recebeu prêmios recentemente pela qualidade do ensino e da educação no município e este projeto também servirá como reconhecimento da importância dos profissionais na conquista destes prêmios.