Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Marivaldo Leal, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

   Muitas denuncias apontam uma demora excessiva na respostas dos protocolos que são encaminhados ao setor Jurídico do município. Passando do prazo estipulado por lei de 15 dias, então solicitamos uma relação dos protocolos encaminhados ao setor jurídico nos anos de 2021 e 2022.

Solicitamos a relação em uma tabela em pdf, contendo o número do protocolo, o dia que foi protocolado, o dia que foi para o setor jurídico, quem respondeu o processo e o dia que foi encaminhado para outro setor e, ainda, em caso de extrapolação do prazo, quais motivos resultaram nessa extrapolação.