|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Substitutivo 016 ao PLL 043/22, que Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 0104/2022 MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022 e seus substitutivo 16/2022 EMENTA: “Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema.” PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei em questão quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 01 de dezembro de 2022. Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Presidente da CCJ vereador CLAUDIO JADIR FELTES Relator da CCJ |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por USUáRIO NãO ENCONTRADO em 05/12/2022 às 14:55:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ed7ed3c51780ea57b81363b6daff61ab.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 46648. |
