Igrejinha, 13 de Março de 2023.
Indicação N.º 145/2023Proponente: Ver. Juliano Rodrigues Tormes

Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador JULIANO RODRIGUES TORMES, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude de instalar placas de conscientização contra o abandono de animais que contenham contatos para denúncia e informações sobre as possíveis penalidades na localidade de serra grande.

Justificativa: Essa é uma ação de cunho educativo para as pessoas entenderem que o abando é crime. Algumas estradas tem registrado um histórico de abandono e por isso sugerimos a instalação de placas  abandono de animais principalmente nestas estradas. É importante lembrar que quem abandona um animal é criminoso e que a lei de proteção animal está mais rigorosa, com pena de até cinco anos de reclusão. Segundo dados do IBGE e do Instituto Pet Brasil, de agosto do ano passado, apontaram que o Estado do Rio Grande do Sul tinha cerca de 1,2 milhões de animais abandonados. Com a pandemia, estima-se que houve um aumento de cerca de 40% nos casos de abandono. 

   

Documento publicado digitalmente por MAICON TAVARES em 13/03/2023 às 16:47:08.
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JULIANO RODRIGUES TORMES:01996874047 em 13/03/2023 17:43:15