COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

PARECER N° 007/2018

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 034/2018

AUTORIA: Executivo

EMENTA: ““Altera dispositivos na Lei nº 5.071, de 20 de março de 2018 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Igrejinha”.

Por meio deste projeto de lei, o Poder Executivo visa o melhor funcionamento do Conselho em questão, equiparando as indicações de conselheiros e tornando as reuniões mais produtivas e com quórum.

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70-A, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer referente aos interesses da Educação.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

O projeto também foi analisado pelo assessor jurídico, que apresentou parecer favorável quanto a sua legalidade e constitucionalidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

          Sala de Reuniões, 30 de maio de 2018.

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente

Vereador GILMAR PEREIRA DA SILVA

Relator

Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS

Secretário