PROJETO DE LEI Nº 048/2018, DE 04 de Julho de 2018
 

"Revoga a Lei Municipal nº 2.639, de 10 de setembro de 1998, que “Dispõe sobre a adoção de praças, retornos, canteiros e dá outras providências”."

Proponente: Ver. Guto Scherer

Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária o Projeto de Lei do Legislativo que revoga a Lei Municipal nº 2.639, de 10 de setembro de 1998, que "dispões sobre praças, retornos, canteiros e dá outras providências".

JUSTIFICATIVA: A lei citada acima está em desacordo com legislação municipal mais recente, já que a Lei Municipal nº 4.475, de 19 de abril de 2013, que institui o Programa "Adote uma Praça" no município de Igrejinha, versa sobre o mesmo tema. 

SALA DE REUNIÕES, 03 DE Julho DE 2018

   

Vereador GUTO SCHERER

Bancada do MDB

Documento publicado digitalmente por LUIS FELIPE LORO em 03/07/2018 às 16:14:29.
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