Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GUTO SCHERER, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem, referentes ao Projeto de Lei 042/2018:

• No artigo 3º, o que deve ser entendido pelos termos “contínuo” e “ininterrupto”?
• No parágrafo III do artigo 12, o que significa “estar em disponibilidade”?
• Por que foi extraído do Plano de Carreira o trecho que diz que “o vencimento básico da carreira não poderá ser inferior ao piso nacional dos profissionais da educação básica”?

SALA DE REUNIÕES, 30 DE Julho DE 2018

GUTO SCHERER

Bancada do MDB