Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que “inclui dispositivos no capítulo XXVII, da Lei Complementar Nº 001, de 27 de março de 2018”.

JUSTIFICATIVA: A poluição sonora causada pela queima de fogos tira o sossego de pessoas e de animais e provoca perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. Além disso, o ruído causado ultrapassa os 125 decibéis,equivalente ao som produzido por aviões a jato e, portanto, muito acima dos decibéis do ruído de fundo previsto em várias das legislações municipais sobre poluição sonora. Sendo assim, visando a preservar a saúde das pessoas e o meio ambiente no qual os animais estão inseridos, entende-se que o presente Projeto de Lei do Legislativo se reveste do mais legítimo interesse público.

SALA DE REUNIÕES, 10 DE Setembro DE 2018

Giacomo Velasques 

Bancada do MDB