Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que subscreve, requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APELO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA QUE SEJA APROVADO COM URGÊNCIA O PROJETO DE LEI N° 149/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE TRÊS COROAS.

JUSTIFICATIVA

Nossa proposição parte do princípio da necessidade urgente de aprovar o Projeto de Lei n° 149/2018, considerando as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em especial visando a manutenção da qualidade dos atendimentos prestados nas comarcas de Igrejinha e de Três Coroas, cujo atendimento é realizado de forma precária, por um único defensor público, em regime de deslocamento para Três Coroas, o que vem trazendo enormes prejuízos no que tange ao acesso à justiça, para a população de ambos os municípios.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e às bancadas dos partidos.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.

CLÓVIS WERB

Vereador Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

NEIMAR LUIZ PARREIRA

Vereador Relator da Comissão de Constituição e Justiça

CARLINOS MICHAELSEN

Vereador Secretário da Comissão de Constituição e Justiça