| EXPEDIENTE Nº 0004 | |
| Projeto de Lei Nº 010 | |
OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica." PARECER JURÍDICO |
|
|
Segue anexo parecer retificador. |
|
|
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 09/10/2018 às 16:19:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3560da9cc0f9206f47bdb74a5d578327.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 9514. |
|