COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA, SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS

PARECER N° 015/2018

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 053/2018

AUTORIA: Executivo

EMENTA: ““Institui o Prêmio Cientista Junior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS”

Por meio deste projeto de lei, o Poder Executivo tem a finalidade premiar o melhor trabalho de ciências e tecnologias da mostra municipal que será escolhido na MOSTRATEC JUNIOR.

O Prêmio é constituído de um diploma e também a concessão aos premiados de hospedagem, passagem áreas e inscrição em evento a nível nacional.

Em um primeiro momento, mesmo que a questão da legalidade cabe a Comissão de Constituição e Justiça.

Assim, o Projeto de Lei passou por esta comissão, em atendimento ao artigo 70-A, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

          Sala de Reuniões, 10 de outubro de 2018.

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente

Vereador GILMAR PEREIRA DA SILVA

Relator

Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS

Secretário