COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PARECER N° 022/2018

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 053/2018

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: “Institui o Prêmio Cientista Junior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS”

Por meio deste projeto de lei, o Poder Executivo tem a finalidade premiar o melhor trabalho de ciências e tecnologias da mostra municipal que será escolhido na MOSTRATEC JUNIOR.

O Prêmio é constituído de um diploma e também a concessão aos premiados de hospedagem, passagem áreas e inscrição em evento a nível nacional.

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70-B, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade dos aspectos financeiros e orçamentários.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais e regimentais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Executivo.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Sala de Reuniões, 10 de outubro de 2018.

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Presidente

Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS

Relator

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

                                                                         Secretário