IND 727/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei que disponha sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município de Igrejinha como agente normativo e regulador.

Proponente: Ver. Clóvis Claunir Werb (PP)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 12/08/2019
13/08/2019 Protocolado em: 13/08/2019
13/08/2019 Apreciação em Plenário em: 13/08/2019
13/08/2019 Aprovado por unanimidade
15/08/2019 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 216/19
29/08/2019 Resposta via Ofício: 093