PL 074/2019 - Autorizado o Município a conceder incentivos fiscais e instituir incubadoras de empresas de base tecnológica, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/10/2019 Cadastrado no Sistema em: 02/10/2019
30/09/2019 Protocolado em: 30/09/2019
02/10/2019 Apreciação em Plenário em: 08/10/2019
09/10/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/10/2019 Parecer Jurídico
16/10/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
16/10/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
23/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019 Apreciação em Plenário em: 29/10/2019
29/10/2019 Adiada Apreciação em Plenário
05/11/2019 Apreciação em Plenário em: 05/11/2019
05/11/2019 Resultados da Votação em: 05/11/2019
05/11/2019 Aprovado por unanimidade
14/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 375