VTT 002/2021 - Veto Parcial ao Substitutivo 006/21 ao PLL 007/21, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Igrejinha e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021
18/10/2021 Protocolado em: 18/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
20/10/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/10/2021 Parecer Jurídico
28/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2021 Apreciação em Plenário em: 03/11/2021
08/11/2021 Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
10/11/2021 Veto Acatado por unanimidade