PV 023/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no município de Igrejinha e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 28/03/2022
28/03/2022 Protocolado em: 28/03/2022
28/03/2022 Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
30/03/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/05/2022 Retirado via Ofícios: Req. 496/22 e Req. 496/22 por autora