PL 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024 | Download |
16/04/2024 | Protocolado em: 16/04/2024 | |
16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
24/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |