PV 014/2019 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Igrejinha a inserir, nas placas de atendimento e estacionamento prioritário, o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo, e dá outras providências.

Proponente: Ver. João Batista Lopes dos Santos (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/07/2019 Cadastrado no Sistema em: 12/07/2019
12/07/2019 Protocolado em: 12/07/2019
12/07/2019 Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
17/07/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/07/2019 Parecer Jurídico
18/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
23/07/2019 Apreciação em Plenário em: 23/07/2019
23/07/2019 Resultados da Votação em: 23/07/2019
23/07/2019 Aprovado por unanimidade
25/07/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 189/19