PL 064/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com o Clube Serra Grande de Voo Livre - CSGVL.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/07/2019 Cadastrado no Sistema em: 30/07/2019
26/07/2019 Protocolado em: 26/07/2019
30/07/2019 Apreciação em Plenário em: 30/07/2019
31/07/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/09/2019 Mensagem por Executivo Municipal em: 10/09/2019
12/09/2019 Parecer Jurídico
12/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019 Apreciação em Plenário em: 17/09/2019
17/09/2019 Resultados da Votação em: 17/09/2019
17/09/2019 Aprovado por unanimidade com emendas
18/09/2019 Encaminhado para Redação Final
18/09/2019 Redação Final
18/09/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 281