PL 065/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 12/08/2019
12/08/2019 Protocolado em: 12/08/2019
12/08/2019 Apreciação em Plenário em: 13/08/2019
13/08/2019 Resultados da Votação em: 13/08/2019
14/08/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/08/2019 Parecer Jurídico
13/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Apreciação em Plenário em: 13/08/2019
13/08/2019 Aprovado por unanimidade
15/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 216/19