PL 066/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 28 de maio de 2008 que “Dispõe sobre a Constituição do Conselho Gestor Local de Habitação de Interesse Social, criação do Fundo Municipal a ele vinculado.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 19/08/2019
19/08/2019 Protocolado em: 19/08/2019
19/08/2019 Apreciação em Plenário em: 20/08/2019
21/08/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/08/2019 Parecer Jurídico
22/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019 Apreciação em Plenário em: 27/08/2019
27/08/2019 Adiada Apreciação em Plenário
02/09/2019 Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Juli em: 02/09/2019
02/09/2019 Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Juli em: 02/09/2019
03/09/2019 Apreciação em Plenário em: 03/09/2019
03/09/2019 Resultados da Votação em: 03/09/2019
03/09/2019 Aprovado por unanimidade com emendas
04/09/2019 Encaminhado para Redação Final
05/09/2019 Redação Final
05/09/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 262