PL 046/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria M R Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 11/09/2023	Download
11/09/2023	Protocolado em: 11/09/2023
11/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
13/09/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/10/2023	Documento Anexado	Download
31/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
31/10/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
31/10/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
31/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/10/2023	Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
01/11/2023	Aprovado por 7X0 (uma abstenção)
07/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/12/2023	Sancionado em: 06/11/2023	Download