PV 017/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e a retirada de cabos e fiação em desuso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Igrejinha.
Proponente: Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2023
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/09/2023 |
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| 18/09/2023 | Protocolado em: 18/09/2023 | |
| 18/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
| 21/09/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |