PV 019/2023 - Denomina via pública na Localidade de Arroio Kampff.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/09/2023	Ver Íntegra Download
25/09/2023	Protocolado em: 25/09/2023
25/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
27/09/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
18/10/2023	Aprovado por unanimidade
19/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/12/2023	Sancionado em: 30/11/2023	Download