PS 001/2024 - Substitutivo 001 ao PLL 002/24, que Dispõe sobre diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas salas de creches e escolas públicas de educação básica e dá outras providências.
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB)
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2024 | Download |
| 01/04/2024 | Protocolado em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |