PL 014/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024	Download
08/04/2024	Protocolado em: 08/04/2024
08/04/2024	Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
10/04/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/04/2024	Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024	Aprovado por unanimidade
24/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download