PL 015/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2024

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024	Download
16/04/2024	Protocolado em: 16/04/2024
16/04/2024	Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica