Lista de Proposições

MOC 562/2023 - Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa da legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. MOC 483/2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 1286/23, que tramita na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações. MOC 330/2023 - Moção de Apelo ao Congresso Nacional , para que seja aprovado com urgência O PROJETO DE LEI 3253/2019 que "Regulamenta a profissão de Agente de Coleta de Resíduos, de limpeza e de conservação de Áreas Públicas". MOC 215/2023 - Moção de Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). MOC 212/2023 - Moção de Apoio à Vereadora Carmem Fontoura, frente aos ataques machistas sofridos por parte do presidente da Câmara de Taquara. MOC 194/2023 - MOÇÃO DE APOIO advogada LAURA CARDOSO, que trabalha na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que recentemente teve seu carro incendiado na cidade de Pelotas. MOC 064/2023 - Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. MOC 1116/2022 - Moção de Apelo ao Governador Ranolfo Vieira Junior, para que sejam convocados todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para a segunda fase prevista no certame. MOC 1033/2022 - Moção de Repúdio à decisão do Ministro Barroso que suspendeu a aplicação do piso salarial da enfermagem. MOC 1008/2022 - Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1135, que trata de apoio financeiro da união às ações emergenciais do setor cultural e ao setor de eventos, necessárias em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia da covid-19. MOC 394/2022 - Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que seja derrubado o veto presidencial ao Projeto de Lei n° 73/2021 (Lei Paulo Gustavo). MOC 336/2022 - Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja construído um posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual às margens da RS 115, no município de Igrejinha. MOC 324/2022 - Moção de Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, para que seja aprovado com urgência o Projeto de Lei Federal nº 3723/2019, em tramitação no Senado Federal. MOC 185/2022 - Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria Estadual de Educação, contra a redução da carga horária da disciplina de educação física no ensino fundamental e a exclusão no ensino médio a partir do segundo ano. MOC 1031/2021 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 0342/21, para que seja aprovado com urgência o projeto que autoriza o estado a cobrar os valores gastos com tornozeleiras eletrônicas dos próprios criminosos. MOC 1016/2021 - Moção de Apoio à Lei Federal nº 14.064/20, publicada no final de setembro, que estabelece penas de multa, proibição da guarda e reclusão de dois a cinco anos às pessoas que abusarem, maltratarem, ferirem ou mutilarem cães e gatos. MOC 865/2021 - Moção de Apelo ao Governador Eduardo Leite, para que sejam chamados todos os aprovados no curso para a Brigada Militar. MOC 845/2021 - Moção de Repúdio ao Governo do Estado do RS sobre a alta carga tributária sobre o preço do combustível. MOC 803/2021 - Moção de Apoio à construção de um Hospital Regional Federal. MOC 802/2021 - Moção de Repúdio ao Governador Eduardo Leite contra a instalação de três novos pedágios no Vale do Paranhana.