PV 002/2024 - Dispõe sobre diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas salas de creches e escolas públicas de educação básica e dá outras providências.
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2024
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/02/2024 |
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| 09/02/2024 | Protocolado em: 09/02/2024 | |
| 09/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2024 | |
| 15/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/04/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Marivaldo Pereira Leal em: 01/04/2024 | Ver Tramitação |