Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 62/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do sistema habitacional do Município, abrangidos pelas leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do Loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao Sistema Habitacional do Município, sem lei específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PC 1/2019 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018 que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01/12/1971 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) profissional, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 14/2019 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Igrejinha a inserir, nas placas de atendimento e estacionamento prioritário, o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo, e dá outras providências. Ver. João Batista Lopes dos Santos Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2019 - Denomina via pública na Localidade de Solitária. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2019 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2019 - Dispõe sobre o serviço municipal de inspeção industrial e sanitária do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 56/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 53/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Luiz Fernando Salvador. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2019 - Denomina via pública no Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2019 - Obriga a transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 54/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.311, de 20 de outubro de 2011 que “Cria o Conselho Municipal do Idoso – CMI”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2019 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.162, de 11 de dezembro de 2018 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2019 - Cria a “Semana Municipal de Educação Financeira” e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 4.255, de 09 de março de 2011 que “Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, revoga as Leis Municipais nº 3.140, de 2001 e nº 3.675, de 2005, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que “Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2019 - Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que ‘Institui o Código de Posturas do município e dá outras providências", que especifica. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2019 - Institui a tarifa para utilização da quadra sintética, localizada na Praça Dona Hedi, Bairro Bom Pastor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2019 - Ratifica a alteração no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (PRÓ-SINOS) aprovada pela Assembleia Geral. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2019 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de novembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 35/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Braulio Silveira de Melo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Vinicio Mateus de Oliveira Morgenstern. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa H. J. Siqueira Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 1/2019 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Atelier de Calçados H M Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa L. K. Calçados Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 24/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2019 - Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2019 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.281, de 06 de junho de 2011 que "Disciplina o horário de funcionamento e institui plantão de atendimento nos estabelecimentos que desempenham atividades de farmácia e drogaria, conforme especifica". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2019 - Revoga a Lei nº 3.518, de 08 de abril de 2004 que “Veda a concessão de crédito ou incentivo público municipal, desconto de IPTU ou outras formas de auxilio do Município às pessoas jurídicas de direito privado que não estejam cumprindo a Legislação Federal que dispõe sobre a manutenção de creches”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PS 1/2019 - Projeto Substitutivo ao PLL 004/19, que Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2019 - Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2019 - Cria o Projeto “XÔ MOSQUITO – IGREJNHA EM AÇÃO” para os estudantes das escolas da rede pública municipal e estadual, com a distribuição de premiação que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 25/2019 - Mensagem Aditiva ao PL 013/19, que Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 18/2019 - Mensagem Retificativa e Aditiva ao PL 013/19, que Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2019 - Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2019 - Autoriza o Poder Executivo a participar do rateio das despesas do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2019 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2019 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar reposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2019 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/81 e alterações. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2019 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.183, de 18 de outubro de 1995, que Estabelece Árvore Símbolo do Município e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.932, de 03 de novembro de 2016 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2019 - Disciplina o controle das atividades realizadas por adolescentes (até os 18 anos, ou 21, em casos especiais), encaminhados pelo Poder Judiciário, que se encontram em conflito com a lei, devido à autoria de ato infracional, nos órgãos da Administração Pública Municipal, para cumprimento de medidas socioeducativas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 5/2019 - Emenda Supressiva ao PLL 059/18, que Cria a 'Semana Municipal de Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação' e dá outras providências. Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 59/2018 - Cria a “Semana Municipal de Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação” e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublenova Dublagens Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Adriana Edinger da Rosa - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição e Justiça PL 15/2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 6/2018 - Veto ao PLL 042/18, que Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Darcy Rheinheimer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 3/2019 - Emenda Aditiva ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 59/2018 - Emenda Aditiva ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 58/2018 - Emenda Modificativa ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 72/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.075, de 04 de abril de 2018 que “Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 8/2019 - Institui o PROGRAMA "IGREJINHA NOSSA CASA" e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 7/2019 - Mensagem Aditiva ao PL 001/19, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2019 - Institui, no município de Igrejinha, o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 2/2019 - Emenda Supressiva ao PL 005/19, que Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 1/2019 - Emenda Modificativa ao PL 005/19, que Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 10/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.254,04 (três milhões, vinte e sete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender - CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2019 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2019 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2019 - Inclui dispositivo na Lei nº 2.222, de 29 de dezembro de 1995 que “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, imóvel que especifica, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 2/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 4/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no município de igrejinha, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 71/2018 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igrejinha - CGPPP/Igrejinha – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privadas Municipal - FGPPPM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 62/2018 - Denomina via pública no Bairro Figueira. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 78/2018 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 77/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 76/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 5.161, de 28 de novembro de 2018 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 75/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 74/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Amigos do Quinze - SAQUIN. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 73/2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 70/2018 - Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 60/2018 - Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 45/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 2.986, de 31 de julho de 2000, que ‘Denomina o Centro Social e Esportivo que especifica e dá outras providências'. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 42/2018 - Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Darcy Rheinheimer. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 69/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015 que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 5.078, de 11 de abril de 2018 que ‘Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Igrejinha’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 67/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Igrejinha, situado na Região da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 66/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 58/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 57/2018 - Denomina via pública no Bairro Figueira. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 38/2018 - Denomina o Largo da Figueira, em local que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 27/2018 - Dispõe sobre incentivo, denominado IPTU VERDE, no âmbito do município de Igrejinha e da outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 26/2018 - Determina que escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como instituições de ensino públicas e privadas, proporcionem aos seus colaboradores capacitação em atendimentos de primeiros socorros. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 43/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.429, de 05 de agosto de 2003, que ‘Denomina as sedes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Comunidade Evangélica Luterana Redentor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 4/2018 - Veto ao PLL 049/18, que Dispõe sobre alterações e dá nova redação à Lei nº 2.841, de 20 de dezembro de 1999, que 'Institui tarifa de utilização das quadras, campos e canchas esportivas do Município e dá outras providências'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 54/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que ‘Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 50/2018 - Emenda Aditiva ao PL 59/18, Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do sistema habitacional do Município, abrangidos pelas leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do Loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao Sistema Habitacional do Município, sem lei específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 56/2018 - Denomina via pública no Loteamento Panorama. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 55/2018 - Denomina travessa no Bairro Figueira. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 54/2018 - Denomina via pública no Bairro Casa de Pedra. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 53/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.997, de 07 de julho de 2017. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 5/2018 - Veto ao PLL 52/18, que Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2018 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 47/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 46/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 45/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 44/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 63/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 5.055, de 14 de dezembro de 2017 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar o imóvel, que especifica, e revoga a Lei nº 5.100/18. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. G. Schilling - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Minimercado FJ Ltda. - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa D’Paranhana Componentes para Calçados Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 36/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.927, de 03/05/2000, que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de igrejinha, e dá outras providências”. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 32/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município'. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 56/2018 - Afeta imóvel como uso institucional, altera dispositivos nas leis nº 4.816/15 e 5.019/17, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 53/2018 - Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2018 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 52/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 44/2018 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 651, de 20 de outubro de 1981, que “Denomina vias públicas e centro desportivo e dá outras providências". Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 41/2018 - Denomina o Morro Alto da Pedra, em local que especifica Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 40/2018 - Denomina a Praça do Trabalhador, em local que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 39/2018 - Denomina a Ponte Edmundo Kichler, em local que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 37/2018 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.342, de 22 de dezembro de 2011, que denomina o Centro Comunitário no Bairro Saibreira. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 7/2018 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para a execução de obras de infra-estrutura urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2018 - Dispõe sobre a oficialização da logomarca do Turismo do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 49/2018 - Dispõe sobre alterações e dá nova redação à Lei nº 2.841, de 20 de Dezembro de 1999, que "Institui tarifa de utilização das quadras, campos e canchas esportivas do Município e dá outras providências". Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) profissional, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2018 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 48/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 2.639, de 10 de setembro de 1998, que “Dispõe sobre a adoção de praças, retornos, canteiros e dá outras providências”. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 47/2018 - Altera dispositivo da Lei n° 5.097, de 03 de maio de 2018. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.396, de 30 de dezembro de 1996 que “Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 50/2018 - Denomina via pública no Bairro Rothmann. Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2018 - Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.435, de 26 de dezembro de 2012 que “Regulamenta a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) e revoga a Lei nº 177, de 16 de abril de 1971”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 25/2018 - Emenda Modificativa - PR 4/2018 Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 23/2018 - Emenda Aditiva - PR 4/2018 Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 22/2018 - Emenda Aditiva - PR 4/2018 Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 3/2018 - Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 034/18. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 46/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.283, de 09 de junho de 2011. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 17/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 4/2018 - Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 4.217, de 06 de outubro de 2010, que “Institui e regulamenta o Alvará Provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 2/2018 - Veto Total - PV 28/2018 Altera dispositivos na Lei nº 1.665, de 15 de junho de 1992. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3898, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.396, de 30 de dezembro de 1996 que “Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 35/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 12, de 16 de setembro de 1965 que “Nomeia as ruas da cidade e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 5/2018 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 20/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 18/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 34/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 2.956, de 09 de junho de 2000, "Denomina vias públicas na Localidade de Solitária e dá outras providências". Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 18/2018 - Emenda Modificativa - PL 30/2018 Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 17/2018 - Emenda Aditiva - PL 30/2018 Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 16/2018 - Emenda Modificativa - PL 30/2018 Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 15/2018 - Emenda Modificativa - PL 30/2018 Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 31/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 1.665, de 15 de junho de 1992. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 30/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.670, de 15 de junho de 2005. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 29/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 3.038, de 08 de dezembro de 2000. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 28/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 1.665, de 15 de junho de 1992. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2018 - Altera dispositivo na Lei n° 5.071, de 20 de março de 2018, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2018 - Inclui dispositivos na Lei n° 5.034, de 27 de outubro de 2017, que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469, de 04 de julho de 1997”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 23/2018 - Denomina via pública na Localidade de Solitária. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2018 - Institui o Dia Municipal de Prevenção à Depressão. Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2018 - Institui o Dia Municipal de Prevenção à Depressão. Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 21/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 4.771, de 18 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com o Lions Clube de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2018 - Altera e inclui dispositivos na lei nº 2396, de 30 de dezembro de 1996, que “Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2018 - Denomina via pública no Residencial Jasmim. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 21/2018 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 91/2017 - Cria o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PC 1/2018 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018 que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01/12/1971 que “Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2018 - Cancela lançamentos tributários, conforme especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2018 - Denomina via pública na localidade da Solitária Alta. Ver. Gilmar Pereira da Silva Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2018 - Denomina via pública no Loteamento Hess. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Edufe Calçados Ltda – ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2018 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2018 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2018 - Denomina Estrada José Osvaldo Blume, a via pública localizada na localidade de Serra Grande. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2018 - Revoga a Lei nº 4.352, de 28 de fevereiro de 2012, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2018 - Autoriza o Município de Igrejinha a permutar servidor, sem ônus, com servidor das Faculdades Integradas de Taquara – FACCAT, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 24/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.897, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 1/2018 - REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJINHA Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2018 - Autoriza a extinção do Consórcio Regional do Paranhana – ‘CONREPAR’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2018 - Denomina Estrada Arthur Edinger, a via pública localizada na localidade de Serra Grande. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2018 - Denomina Estrada Fridolino Volgel, a via pública localizada na localidade de Serra Grande. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2018 - Denomina via pública na Localidade de Serra Grande. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Ver. Gilmar Pereira da Silva e Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Bancada do PSB Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Bancada do PSB Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Bancada do PSB Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Bancada do PSB Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que 'Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.542,96 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2018 - Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2018 - Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 1/2018 - “Dispõe sobre a análise e aprovação da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Igrejinha, exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm, Prefeito Municipal". Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.' Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2018 - Institui os eventos culturais, religiosos e esportivos oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2018, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2018 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2018 - Altera dispositivo na Lei n.° 4.316, de 04 de novembro de 2011 que “Institui e organiza o Plano de Carreira dos Cargos de Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora do Município de Igrejinha, cria o respectivo quadro de cargos.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2018 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 1/2018 - Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 028/17 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 4.473, de 15 de abril de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a aceitar as transferências de imóveis nos Loteamentos Especiais do Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2018 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.992, de 19 de janeiro de 2008 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir um Loteamento Especial, de caráter popular, denominado Sossego II, que especifica". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 4/2018 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 2/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão e cento e quarenta e cinco mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.730.197,61 (três milhões, setecentos e trinta mil e cento e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), que especifica. Executivo Municipal
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